COMUNICADO

Autorização de Pagamento da 14ª Etapa da 3ª Fase

A Secretaria da Fazenda autoriza nesta data, 12/09/2022, o pagamento da 14ª Etapa da 3ª Fase da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, referente ao período 01.05.2022 a 31.08.2022 para as instituições com as certidões regulares junto ao INSS e ao FGTS.

A instituição que estiver com estas certidões vencidas terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de autorização de pagamento, para regularizar essa situação, informando-nos por meio do e-mail solidariedade@sefaz.ba.gov.br, de modo que possa receber a premiação da referida campanha, conforme determina a legislação (Art. 7º- A, Decreto nº 18.111 de 27 de dezembro de 2017).

Decorrido o prazo legal, que se esgotará em 26/10/2022, a instituição que não regularizar as pendências vinculadas ao INSS e FGTS perderá o direito ao recebimento do prêmio nessa etapa e será considerada inativa, deixando de constar o seu nome na Nota Premiada Bahia para compartilhamento das notas fiscais pelos cidadãos.

 

Resultado da 14ª Etapa da 3ª Fase

A Secretaria da Fazenda do Estado, por meio da Coordenação de Educação Fiscal, publica e homologa, nesta data, 01/09/2022, o resultado com a classificação final das instituições da área de saúde e da área social, participantes da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, referente a 14ª Etapa da 3ª Fase, compreendendo o período de 01 de maio a 31 de agosto de 2022.

As instituições contempladas, que alteraram recentemente a conta corrente, deverão enviar, em anexo, o comprovante com os novos dados bancários para o e-mail solidariedade@sefaz.ba.gov.br.

A instituição que não regularizar os dados bancários no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação do resultado da premiação perderá o direito ao recebimento do prêmio, com alteração da sua condição de "ativa regular" para "inativa". (Art. 9º- Portaria Nº 08 DE 04 DE JANEIRO DE 2018).

Após levantamento efetuado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB, por meio do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde/CNES, informamos que a partir desta etapa algumas instituições área da Saúde, foram reclassificadas de faixa conforme Art. 3º, Portaria n° 008 (04/01/2018).

Para maiores informações contatar:

SEFAZ / Coordenação de Educação Fiscal
(71) 3115-5069/2692/2518


Para saber se sua instituição foi contemplada, clique no botão abaixo:




Resultado das Etapas anteriores da 3ª Fase:



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informações: 0800-071-0071