EDITAIS
 
Consulte, abaixo, os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.
Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica > icms > cadastro > consultas > resumo cadastral - die
Arquivos em formato (.pdf)
DEZEMBRO DE 2022  DIA
Intimação 06|
Inaptidão 06|
Baixa 06|
Baixa Indeferida   - |
Baixa de Ofício   - |
Cancelamento de Habilitação   - |
Paralisação Temporária 06|
NOVEMBRO DE 2022  DIA
Intimação 01|08|18|  - |30|
Inaptidão 01|08|18|22|30|
Baixa 01|08|18|22|30|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |
Paralisação Temporária 01|08|18|22|30|
OUTUBRO DE 2022  DIA
Intimação 04|11|18|26|
Inaptidão 04|11|18|26|
Baixa 04|11|18|26|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |
Paralisação Temporária 04|11|  - |26|
SETEMBRO DE 2022  DIA
Intimação 08|13|20|28|
Inaptidão 08|13|20|28|
Baixa 08|13|20|28|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação 08|  - |  - |28|
Paralisação Temporária 08|13|20|28|
AGOSTO DE 2022  DIA
Intimação 01|09|17|24|30|
Inaptidão 01|09|17|24|
Baixa 01|09|17|24|30|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |24|
Paralisação Temporária 01|09|17|24|30|
JULHO DE 2022  DIA
Intimação 05|13|20|26|
Inaptidão 05|13|20|26|
Baixa 05|13|20|26|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |13|20|  - |
Paralisação Temporária 05|13|20|26|
JUNHO DE 2022  DIA
Intimação 01|08|15|21|29|
Inaptidão 01|08|15|21|29|
Baixa 01|08|15|21|29|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação 01|  - |  - |  - |29|
Paralisação Temporária 01|08|15|21|  - |
MAIO DE 2022  DIA
Intimação 03|11|17|24|
Inaptidão 03|11|17|24|
Baixa 03|11|17|24|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |
Paralisação Temporária 03|11|17|24|
ABRIL DE 2021  DIA
Intimação 05|19|20|26|
Inaptidão 05|19|20|26|
Baixa 05|19|20|26|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |19|  - |
Paralisação Temporária   - |19|20|26|
MARÇO DE 2022  DIA
Intimação 03|  - |09|15|22|30|
Inaptidão 03|08|09|15|22|30|
Baixa 03|08|09|15|22|30|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |  - |  - |30|
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |  - |  - |
Paralisação Temporária 03|08|  - |15|22|30|
FEVEREIRO DE 2022  DIA
Intimação 02|09|16|23|  - |28|
Inaptidão 02|09|16|23|25|  - |
Baixa 02|09|16|23|25|28|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |  - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |  - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |  - |  - |  - |
Paralisação Temporária 02|09|16|23|25|  - |
JANEIRO DE 2022  DIA
Intimação   - |12|19|26|
Inaptidão 05|12|19|26|
Baixa 05|12|19|26|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |19|
Paralisação Temporária 05|12|19|26|